A primeira Constituição brasileira [de 25 de março de 1824] nascia de cima para baixo, imposta pelo rei ao “povo”, embora devamos entender por “povo” a minoria de brancos e mestiços que votava e que de algum modo tinha participação na vida política.

 A partir do processo de independência, ao tornar-se Imperador do Brasil, D. Pedro I logo se ocupou em configurar o governo ao seu estilo déspota e autoritário. A Constituição outorgada em 1824 trazia certa "modernidade" ao dividir o poder nas três esferas de Montesquieu: Legislativo, Executivo e Judiciário, entretanto, como bom Absolutista que era, Pedro I tratou de assegurar sua influência, instituindo o poder Moderador que podia intervir em qualquer outro poder e que era exercido pelo chefe do Executivo, nesse caso, o Imperador. O conceito de "povo" brasileiro também era bem restrito, identificando como cidadãos uma minoria (homens brancos maiores de 21 anos e proprietários de terras).