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Observe o quadro.
O quadro apresenta:
- A) as transformações institucionais originárias da reforma constitucional de 1834, chamada de Ato Adicional.
- B) a mais importante reforma constitucional do Brasil monárquico, com a instituição da eleição direta a partir de 1850.
- C) a reorganização do poder político, determinada pela efetivação do Brasil como Reino Unido a Portugal e Algarves, em 1815.
- D) a organização de um parlamentarismo às avessas, em que as principais decisões derivavam do poder legislativo.
- E) a organização do Estado brasileiro, segundo as determinações da Constituição outorgada de 1824.
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Resposta:
A alternativa correta é letra E
A Constituição de 1824 dividiu, segundo a perspectiva política adotada pela ilustração, o Poder Legislativo em Câmara e Senado, ambos com eleições indiretas e censitárias, e formou o Supremo Tribunal de Justiça como o representante máximo do Judiciário. Entretanto, o Poder Executivo merece uma atenção especial. Teoricamente, segundo a teoria de Benjamin Constant, o Executivo seria representado pelos ministros designados pelo Imperador, o qual teria o exclusivo papel, na face de Poder Moderador, de mediar os possíveis conflitos entre os três poderes. Entretando, no Brasil não houve uma clara distinção entre o Executivo e o Poder Moderador, o que implicou em um acúmulo de funções e um poder imenso nas mãos do Imperador.
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