Questões Sobre Primeiro Reinado - História - Vestibular Tradicional

D. Pedro I havia sido o protagonista da "independência do Brasil" em relação a Portugal (1822), assim, era necessário que o Novo Estado Independente ganhasse sua própria constituição, baseada nos valores da Revolução Francesa e na doutrina de Montesquieu que pregava a divisão do poder em três esferas: Executivo, Legislativo e Judiciário (O poder limitando o poder).

 

Entretanto, D. Pedro, com uma sagacidade incontestável, institui um quarto poder: O Moderador. Esse poder Moderador tinha autoridade para controlar todos os outros poderes e era exercido pela mesma pessoa que exercia o Executivo, o Imperador. Trocando em miúdos, o Império continuou autoritário e com o poder altamente centralizado na pessoa de D. Pedro, como bem explica a alternativa d.

 A partir do processo de independência, ao tornar-se Imperador do Brasil, D. Pedro I logo se ocupou em configurar o governo ao seu estilo déspota e autoritário. A Constituição outorgada em 1824 trazia certa "modernidade" ao dividir o poder nas três esferas de Montesquieu: Legislativo, Executivo e Judiciário, entretanto, como bom Absolutista que era, Pedro I tratou de assegurar sua influência, instituindo o poder Moderador que podia intervir em qualquer outro poder e que era exercido pelo chefe do Executivo, nesse caso, o Imperador. O conceito de "povo" brasileiro também era bem restrito, identificando como cidadãos uma minoria (homens brancos maiores de 21 anos e proprietários de terras).

Segundo Montesquieu, o Estado deve possuir o equilíbrio dos três poderes: executivo (o Imperador), legislativo (o Congresso) e o Judiciário (os tribunais). Desta forma, qualquer rei ou imperador seria controlado pelo Senado e não poderia propor qualquer lei sem a consulta dos três poderes. No entanto, na constituição de 1824, D. Pedro I quebra com este sistema criando um quarto poder, chamado poder Moderador. Com ele D. Pedro I se coloca acima dos três poderes, podendo tomar decisões sozinho, fechar e abrir o Congresso e destituir deputados. Esta é a estrutura que aparece no quadro e que vigora a partir de 1824. Portanto, a resposta correta é a alternativa E.

A Constituição de 1824 dividiu, segundo a perspectiva política adotada pela ilustração, o Poder Legislativo em Câmara e Senado, ambos com eleições indiretas e censitárias, e formou o Supremo Tribunal de Justiça como o representante máximo do Judiciário. Entretanto, o Poder Executivo merece uma atenção especial. Teoricamente, segundo a teoria de Benjamin Constant, o Executivo seria representado pelos ministros designados pelo Imperador, o qual teria o exclusivo papel, na face de Poder Moderador, de mediar os possíveis conflitos entre os três poderes. Entretando, no Brasil não houve uma clara distinção entre o Executivo e o Poder Moderador, o que implicou em um acúmulo de funções e um poder imenso nas mãos do Imperador.

 A gravura ilustra a organização do estado brasileiro no período, constatando seu teor absolutista apoiada na constituição outorgada de 1824, em que foi instituído o poder moderador, que dava ao regente total direito de interferência em qualquer um dos 3 poderes. O fato de ser uma constituição outorgada quer dizer que ela se tratou de uma constituição imposta por determinada esfera do governo sem direito a votação.

 A constituição de 1824 foi elaborada sob os ditames de D. Pedro I, o que significava que um dos fatores que ela garantiria seria, exatamente, a manutenção de poderes absolutos a D. Pedro I. Dessa forma, o poder moderador, situação expressa na alternativa D, surge, exatamente, como instrumento para assegurar que D. Pedro I tivesse supremacia nas decisões referentes a todos os setores.

Essa questão exige do aluno o mínimo de informações sobre o processo de formação do Brasil Império independente de Portugal, sendo assim, é de fácil resolução. A Constituição outorgada em 1824 baseava-se nos ideais da Revolução Francesa, com isso, trazia em seu bojo a divisão do poder em três esferas:  Executivo, Legislativo e Judiciário (Doutrina de Montesquieu), entretanto,  continha também uma inovação: D. Pedro I, preocupado em centralizar o poder em suas mãos, instituiu o Poder Moderador, que lhe dava o direito de interferir em qualquer dos outros poderes, assim, a resposta correta só pode ser a alternativa d.