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(Fuvest) – A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, votada pela Assembléia Nacional Constituinte francesa, em 26 de agosto de 1789, visava

Qual foi o objetivo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?

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Resposta:

A alternativa correta é a letra D.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi um dos documentos mais importantes da Revolução Francesa de 1789, que marcou o fim do absolutismo monárquico e o início de uma nova ordem política e social na França. A Declaração visava assinalar os princípios que, inspirados no Iluminismo, iriam fundar a nova constituição francesa, baseada nos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. O Iluminismo foi um movimento intelectual e cultural do século XVIII, que defendia o uso da razão, da ciência e do progresso como formas de superar a ignorância, o obscurantismo e a opressão. A Declaração afirmava os direitos naturais, inalienáveis e universais do homem, como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. A Declaração também estabelecia os princípios da soberania popular, da separação dos poderes, da legalidade, da igualdade perante a lei e da participação política dos cidadãos.

As outras alternativas são incorretas porque:

  • A alternativa A é incorreta porque a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão não visava romper com a Declaração de Independência dos Estados Unidos, mas sim se inspirar nela. A Declaração de Independência dos Estados Unidos foi um documento que proclamou a independência das treze colônias americanas da Grã-Bretanha em 1776, após uma guerra revolucionária. A Declaração de Independência também foi influenciada pelo Iluminismo e afirmou os direitos naturais do homem e o direito dos povos à autodeterminação. A Declaração de Independência dos Estados Unidos foi um modelo para a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que reconheceu a influência e a amizade dos Estados Unidos na Revolução Francesa. É verdade que a Declaração de Independência dos Estados Unidos não negou a escravidão, que era uma prática comum nas colônias americanas, mas isso não foi motivo de ruptura com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que também não aboliu a escravidão nas colônias francesas.
  • A alternativa B é incorreta porque a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão não visava recuperar os ideais cristãos de liberdade e igualdade, surgidos na época medieval e esquecidos na moderna, mas sim romper com eles. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi um documento laico, que não se baseou na religião, mas sim na razão, para fundamentar os direitos humanos. A Declaração também criticou a influência da Igreja Católica na política e na sociedade francesas, que era uma das instituições que sustentava o absolutismo monárquico e os privilégios do clero. A Declaração defendeu a liberdade de consciência e de culto, mas também a subordinação da Igreja ao Estado. A Revolução Francesa chegou a instituir o culto ao Ser Supremo, uma forma de deísmo racionalista, e a perseguir os padres e os fiéis católicos que se opunham à Revolução.
  • A alternativa C é incorreta porque a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão não visava estimular todos os povos a se revoltarem contra seus governos, para acabar com a desigualdade social, mas sim afirmar os direitos dos cidadãos franceses. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi um documento nacional, que se aplicava apenas à França e aos franceses, e não tinha a intenção de provocar uma revolução mundial. É verdade que a Declaração expressou os ideais universais do Iluminismo, que poderiam inspirar outros povos a lutarem por seus direitos, mas isso não era o objetivo principal da Declaração. Além disso, a Declaração não propôs o fim da desigualdade social, mas sim a igualdade perante a lei. A Declaração não questionou a propriedade privada, nem a exploração econômica, nem a hierarquia social, mas sim os privilégios políticos e jurídicos da nobreza e do clero.
  • A alternativa E é incorreta porque a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão não visava pôr em prática o princípio: a todos, segundo suas necessidades, a cada um, de acordo com sua capacidade, mas sim afirmar os direitos individuais do homem e do cidadão. Esse princípio é uma frase atribuída a Karl Marx, que expressa a ideia de uma sociedade comunista, onde não haveria propriedade privada, nem classes sociais, nem Estado. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão não tinha essa perspectiva, mas sim a de uma sociedade liberal, onde o Estado garantiria os direitos naturais do homem, como a liberdade e a propriedade, e o cidadão participaria da vida política através do voto e da representação. A Declaração não defendeu a distribuição dos bens de acordo com as necessidades e as capacidades de cada um, mas sim o respeito à propriedade privada e à livre iniciativa.
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