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(MACKENZIE) – Sobre a Lei de Terras, aprovada em 1850 sob o governo de D. Pedro II, e tão importante para se compreender a estrutura fundiária nacional ainda em nossos dias, é correto afirmar:

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Resposta:

A alternativa correta é a letra C. A Lei de Terras estabelecia que as terras devolutas só poderiam ser adquiridas por compra, e não por ocupação ou concessão. Isso dificultava o acesso à terra por parte dos pequenos agricultores, especialmente os ex-escravos e os imigrantes europeus, que não dispunham de recursos financeiros para comprar as terras. A lei favorecia os grandes latifundiários, que já possuíam terras por meio de sesmarias ou documentos forjados, e que queriam manter o modelo agrário exportador baseado no trabalho escravo.

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