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Questões Sobre Estrutura Fundiária - Geografia - 3º ano do ensino médio

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1) (CESPE/CEBRASPE) A estrutura agrária latifundiária do Brasil está no gérmen de diversos conflitos relacionados à posse da terra ao longo da história do país. A respeito desses conflitos, assinale a opção correta.

  • A) A posse de terra foi assegurada aos indígenas da América Portuguesa pelos jesuítas a partir do Regimento dos Índios.
  • B) A Lei das Terras de 1850 representou um avanço legislativo ao distribuir as terras devolutas do Brasil Império para o pequeno produtor.
  • C) A partir de 1946, surgiram as Ligas Camponesas, associações de trabalhadores rurais que lutavam por reforma agrária e foram posteriormente apoiados pelo regime militar (1964-1985).
  • D) Influenciada pela Teologia da Libertação, a Comissão da Pastoral da Terra (1975) foi fundamental para o desmantelamento dos sindicatos ligados aos trabalhadores rurais.
  • E) Para combater o avanço da pecuária na floresta amazônica, Chico Mendes reivindicava uma reforma agrária cujo principal foco era a criação das reservas extrativistas.
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A opção correta é a letra E. Chico Mendes foi um líder sindical e ambientalista que defendia os direitos dos seringueiros e dos povos da floresta na Amazônia. Ele propunha a criação das reservas extrativistas, que são áreas de uso coletivo e sustentável dos recursos naturais. Ele foi assassinado em 1988 por fazendeiros que se opunham à sua luta

As outras opções estão incorretas pelos seguintes motivos:

  • A opção A está errada porque o Regimento dos Índios, promulgado em 1758 pelo Marquês de Pombal, visava a integrar os indígenas à sociedade colonial, submetendo-os ao trabalho compulsório e à catequização. Os jesuítas, que protegiam os indígenas nas missões, foram expulsos do Brasil nesse período.
  • A opção B está errada porque a Lei das Terras de 1850 não distribuiu as terras devolutas do Brasil Império para o pequeno produtor, mas sim estabeleceu que a única forma de acesso à terra seria pela compra. Isso favoreceu os grandes proprietários e dificultou a ocupação das terras pelos imigrantes e pelos ex-escravos.
  • A opção C está errada porque as Ligas Camponesas, que surgiram na década de 1950 no Nordeste, não foram apoiadas pelo regime militar, mas sim reprimidas e perseguidas. As Ligas Camponesas eram movimentos sociais que reivindicavam a reforma agrária e melhores condições de vida para os trabalhadores rurais.
  • A opção D está errada porque a Comissão Pastoral da Terra (CPT), criada em 1975 pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), não foi responsável pelo desmantelamento dos sindicatos ligados aos trabalhadores rurais, mas sim pelo apoio e pela denúncia dos conflitos no campo. A CPT foi influenciada pela Teologia da Libertação, que defendia uma opção preferencial pelos pobres e oprimidos .
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2) (UDESC) Conflitos envolvendo a ocupação de Terras no Brasil são bastante antigos. Em relação a estes conflitos pode-se afirmar, exceto. 

  • A) Depois de promulgada a Constituição de 1988 acabaram os conflitos de terras com os indígenas, pois a Lei garantia o direito de propriedade aos indígenas, cujas terras foram todas demarcadas até 1993.
  • B) Sem terem onde trabalhar, muitos agricultores ocupam terras abandonadas, onde constroem suas casas e passam a cultivar o solo, tornando-se posseiros.
  • C) O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nasceu em meados dos anos 1980 e, desde então, luta pela Reforma Agrária, pela terra e por mudanças sociais no país.
  • D) Dentro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) existe o espaço dos “Sem Terrinhas”, destinado à educação infantil, cujas atividades buscam inserir as crianças, desde cedo, na luta pela Reforma Agrária.
  • E) Nos últimos anos é possível reconhecer que houve alguma melhoria das condições de vida no campo. Entretanto isso não levou fez com que findassem os conflitos pela posse da terra.
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A alternativa incorreta é a (A). Depois de promulgada a Constituição de 1988, não acabaram os conflitos de terras com os indígenas, pois a Lei não garantiu o direito de propriedade aos indígenas, mas sim o direito de usufruto das terras tradicionalmente ocupadas. Além disso, muitas terras indígenas ainda não foram demarcadas ou estão em disputa judicial ou sob ameaça de invasão. Os conflitos associados à terra são a principal causa de violência contra indígenas e comunidades tradicionais no Brasil, segundo o Ministério Público Federal.

As outras alternativas estão corretas porque:

  • B) Sem terem onde trabalhar, muitos agricultores ocupam terras abandonadas, onde constroem suas casas e passam a cultivar o solo, tornando-se posseiros. Essa é uma forma de resistência e reivindicação dos trabalhadores rurais sem terra, que enfrentam a desigualdade e a concentração fundiária no Brasil.
  • C) O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nasceu em meados dos anos 1980 e, desde então, luta pela Reforma Agrária, pela terra e por mudanças sociais no país. O MST é um movimento social camponês que surgiu em 1984, no 1º Encontro Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, na cidade de Cascavel (PR). O objetivo do MST é realizar a reforma agrária, praticar a produção de alimentos ecológicos e melhorar as condições de vida no campo.
  • D) Dentro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) existe o espaço dos “Sem Terrinhas”, destinado à educação infantil, cujas atividades buscam inserir as crianças, desde cedo, na luta pela Reforma Agrária. O MST possui uma proposta pedagógica própria, baseada nos princípios da educação popular e da pedagogia do oprimido. O movimento defende uma educação que valorize a cultura e a identidade camponesa, que forme sujeitos críticos e transformadores da realidade social.
  • E) Nos últimos anos é possível reconhecer que houve alguma melhoria das condições de vida no campo. Entretanto isso não levou fez com que findassem os conflitos pela posse da terra. Segundo o IBGE, entre 2004 e 2017, houve um aumento da renda média mensal dos domicílios rurais, da escolaridade dos moradores do campo, do acesso à energia elétrica, à água tratada e ao saneamento básico. No entanto, esses avanços não foram suficientes para superar as desigualdades históricas entre o campo e a cidade, nem para resolver os problemas estruturais da questão agrária brasileira.

3) (URCA) “A situação tende a piorar em decorrência dos recentes retrocessos políticos verificados no país e, consequentemente, do maior empoderamento de grupos que atentam contra os direitos fundamentais dos povos e comunidades tradicionais. Tais forças, cujas ideias ecoam no Palácio do Planalto, defendem a Proposta de Emenda Constitucional n° 215/2000 e outras tentativas de ceifar direitos assegurados na Lei Maior. Nesse sentido, Mato Grosso do Sul segue como o mais anti-indígena dos estados brasileiros e, anualmente, disputa com o maior número de mortes de índios no país e no mundo, dentre outras formas de violência.” 

(OLIVEIRA, Jorge Eremites de. Conflitos pela posse de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. IN. Revista Ciência & Cultura, Temas e Tendências, Lixo. Revista da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, janeiro, ano 68, 2016, p. 45).

Considerando o substrato de texto acima e a questão fundiária na História do Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

  • A) O Estado do Mato Grosso do Sul foi criado durante o governo de Luís Inácio Lula da Silva, a partir do desmembramento de Mato Grosso, sendo boa parte de seu território ocupada por comunidades indígenas;
  • B) As disputas territoriais no Brasil são marcadas historicamente pela imposição de práticas de opressão e discriminação etnicorracial como forma de disciplinamento, exploração, subjugação e tentativas de assimilação por meio da aculturação.
  • C) No sul do Brasil, especialmente no Mato Grosso do Sul, os conflitos com os povos indígenas estão relacionados à escassez de água no solo e subsolo da região;
  • D) O processo de colonização no atual território do sul do Brasil foi mais intenso ainda no período colonial, até o século XVIII, o que fez com que os povos indígenas daquela região tenham sido completamente dizimados;
  • E) A guerra entre a Tríplice Aliança e o Paraguai pois fim aos conflitos indígenas nos estados do Sul do Brasil, mas as disputas reiniciaram nos últimos dez anos com a intensificação dos processos de demarcação de grandes áreas territoriais para as reservas indígenas da região.
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A resposta correta é letra B) As disputas territoriais no Brasil são marcadas historicamente pela imposição de práticas de opressão e discriminação etnicorracial como forma de disciplinamento, exploração, subjugação e tentativas de assimilação por meio da aculturação

As outras alternativas estão incorretas porque:

A) O Estado do Mato Grosso do Sul foi criado em 1977, durante o governo de Ernesto Geisel, a partir do desmembramento de Mato Grosso4. Apenas cerca de 3% da população do estado é formada por indígenas.
C) Os conflitos com os povos indígenas no sul do Brasil não estão relacionados à escassez de água, mas sim à disputa por terras que são reivindicadas pelos indígenas como parte de seu território tradicional. A região do Mato Grosso do Sul possui uma grande diversidade de recursos hídricos, como rios, lagos e aquíferos.
D) O processo de colonização no atual território do sul do Brasil foi menos intenso do que em outras regiões, principalmente por causa das dificuldades impostas pelo clima e pela resistência dos povos indígenas. Os povos indígenas daquela região não foram completamente dizimados, mas sim reduzidos e marginalizados ao longo da história.
E) A guerra entre a Tríplice Aliança e o Paraguai (1864-1870) não pôs fim aos conflitos indígenas nos estados do Sul do Brasil, mas sim agravou a situação dos povos indígenas que viviam na fronteira entre os dois países, que foram alvo de violência e expulsão. As disputas pela demarcação de terras indígenas na região não se intensificaram nos últimos dez anos, mas sim desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que reconheceu o direito dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais.

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4) (UDESC) – Analise as proposições sobre a concentração fundiária na América Latina.

I. A concentração fundiária é herança do período colonial. A economia colonial foi baseada na formação de pequenas propriedades rurais voltadas para a agricultura de subsistência.

II. A concentração fundiária é uma característica marcante do espaço agrário, e tem sido causa de diversos conflitos pela posse de terras.

III. Atualmente, a concentração fundiária vem sendo mantida pelas políticas agrárias que, de certa forma, beneficiam os pequenos proprietários rurais.

IV. As plantations são grandes lavouras monocultoras de produtos tropicais, voltados para exportação.

Assinale a alternativa correta.

  • A) Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
  • B) Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
  • C) Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
  • D) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
  • E) Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
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Alternativa correta letra E) Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.

Vamos analisar as proposições:

I. Incorreta. A concentração fundiária não é herança do período colonial, mas sim um resultado do modelo de exploração colonial baseado nas plantations: grandes propriedades monocultoras, voltadas para a exportação e com a utilização da mão-de-obra escrava.

II. Correta. A concentração fundiária é uma característica marcante do espaço agrário na América Latina, e tem sido causa de diversos conflitos pela posse de terras, envolvendo movimentos sociais, indígenas, camponeses e latifundiários3.

III. Incorreta. Atualmente, a concentração fundiária não vem sendo mantida pelas políticas agrárias que beneficiam os pequenos proprietários rurais, mas sim pelas políticas que favorecem os grandes grupos econômicos e a exploração intensiva dos recursos naturais4.

IV. Correta. As plantations são grandes lavouras monocultoras de produtos tropicais, voltados para exportação, que se originaram no período colonial e se mantiveram como base da economia agrária na América Latina2.

Portanto, a alternativa correta é:

E) Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.

5) (ESPM) Observe os dados divulgados pelo Censo Agropecuário 2017 sobre a estrutura fundiária brasileira.

Quantidade de estabelecimentos por tamanho (hectares)

Quantidade de estabelecimentos por tamanho (hectares) - Fonte: Censo Agropecuário 2017

A conclusão possível a partir de seus conhecimentos e da leitura dos dados é:

  • A) Há uma boa distribuição de terras no país
  • B) Há um nítido predomínio de pequenos proprietários de terras quanto ao número de estabelecimentos.
  • C) Os grandes proprietários de terras ocupam uma pequena parte do país apesar de serem muitos.
  • D) São muitos os grandes proprietários de terra e ocupam vasta área do país.
  • E) Os pequenos proprietários de terras ocupam a maior parte do território do país.
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Vamos analisar as alternativas:

A) Incorreta. Não há uma boa distribuição de terras no país, pois existe uma grande concentração fundiária nas mãos de poucos proprietários. Segundo o Censo Agropecuário 2017, os estabelecimentos com mais de 1.000 hectares representam apenas 0,91% do total, mas ocupam 47,52% da área rural2.

B) Correta. Há um nítido predomínio de pequenos proprietários de terras quanto ao número de estabelecimentos. O gráfico mostra que a maior parte dos estabelecimentos rurais tem menos de 50 hectares, sendo que os que têm menos de 10 hectares somam 2.672.975, ou seja, 77,13% do total2.

C) Incorreta. Os grandes proprietários de terras não ocupam uma pequena parte do país, mas sim uma vasta área. Como já foi dito, os estabelecimentos com mais de 1.000 hectares ocupam quase metade da área rural do país2.

D) Incorreta. Não são muitos os grandes proprietários de terra, mas sim poucos. O gráfico mostra que os estabelecimentos com mais de 1.000 hectares somam apenas 31.330, ou seja, 0,91% do total2.

E) Incorreta. Os pequenos proprietários de terras não ocupam a maior parte do território do país, mas sim uma pequena fração. Segundo o Censo Agropecuário 2017, os estabelecimentos com menos de 50 hectares representam 84,39% do total, mas ocupam apenas 12,85% da área rural.

Portanto, a alternativa correta é:

B) Há um nítido predomínio de pequenos proprietários de terras quanto ao número de estabelecimentos.

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6) (MACKENZIE) “LEI N° 601, DE 18 DE SETEMBRO DE 1850 dispõe sobre as terras devolutas no Império, e acerca das que são possuídas por título de sesmaria sem preenchimento das condições legais, bem como por simples título de posse mansa e pacifica: e determina que, medidas e demarcadas as primeiras, sejam elas cedidas a título oneroso, assim para empresas particulares, como para o estabelecimento de colônias de nacionais e de estrangeiros, autorizado o Governo a promover a colonização estrangeira na forma que se declara.  D. Pedro II, por Graça de Deus e Unânime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Súditos, que a Assembleia Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte: Art. 1. Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra. Excetuam-se as terras situadas nos limites do Império com países estrangeiros em uma zona de 10 léguas, as quais poderão ser concedidas gratuitamente.”

O documento acima traz o artigo 1° de uma lei, cuja importância foi decisiva na definição da estrutura fundiária brasileira. A propósito dessa lei, afirma-se que 

I. Instituiu um mecanismo legal que atendia ao interesse dos grandes, proprietários rurais brasileiros de impedir a compra de terras por pequenos agricultores, em uma época de crescente afluxo de imigrantes europeus para o Brasil. 

II. Correspondeu à necessidade do Estado de regularizar a situação dos registros de terras concedidas desde o período colonial, e de legalizar as terras ocupadas sem autorização oficial. 

III. Com ela, o Império pretendia, ao dificultar a aquisição de terras a imigrantes pobres, dirigi-los para a atividade industrial, e promover nas áreas rurais o emprego exclusivo da mão-de-obra escrava, cujo comércio – controlado pelo Estado – florescia naqueles anos.

Assinale a alternativa correta:

  • A) se apenas I é correta.
  • B) se apenas II é correta.
  • C) se apenas III é correta.
  • D) se apenas I e II são corretas.
  • E) se I, II e III são corretas.
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A alternativa B) é a única correta porque a Lei de Terras de 1850 teve como objetivo principal regularizar a situação das terras devolutas, que eram as terras públicas não ocupadas ou não destinadas a algum uso público. A lei determinou que essas terras só poderiam ser adquiridas por compra, e não mais por concessão ou ocupação. Assim, a lei visava garantir a segurança jurídica dos proprietários de terras e estimular o desenvolvimento da agricultura.

As alternativas A) e D) são incorretas porque a afirmação I é falsa. A Lei de Terras não atendia ao interesse dos grandes proprietários rurais brasileiros de impedir a compra de terras por pequenos agricultores e imigrantes europeus. Pelo contrário, a lei facilitava a compra de terras por esses grupos, pois estabelecia um preço baixo e fixo para as terras devolutas. Além disso, a lei incentivava a colonização estrangeira, autorizando o governo a promover o estabelecimento de colônias de nacionais e estrangeiros nas terras devolutas.

A alternativa C) é incorreta porque a afirmação III é falsa. A Lei de Terras não pretendia direcionar os imigrantes pobres para a atividade industrial, nem promover o emprego exclusivo da mão-de-obra escrava nas áreas rurais. Na verdade, a lei foi sancionada no mesmo ano em que o tráfico negreiro foi proibido no Brasil, o que criou uma demanda por mão-de-obra livre na agricultura. A lei também não tinha como objetivo estimular a industrialização, pois o Brasil ainda era um país essencialmente agrário e dependente das exportações de produtos primários.

7) (MACKENZIE) – Sobre a Lei de Terras, aprovada em 1850 sob o governo de D. Pedro II, e tão importante para se compreender a estrutura fundiária nacional ainda em nossos dias, é correto afirmar:

  • A) Demonstrava o caráter democrático da monarquia brasileira, pois criava meios de acesso a pequenas propriedades para os indivíduos de menor posse.
  • B) Indicava a crise do modelo agrário exportador brasileiro e procurava estimular a diversificação da produção agrícola, baseando-a na pequena propriedade.
  • C) Estabelecia um mecanismo legal para se impedir a aquisição de terras por pequenos agricultores, como muitos dos imigrantes europeus que então afluíam ao Brasil.
  • D) Resultou das lutas políticas do Segundo Império, entre liberais e conservadores, e representou a vitória dos primeiros em seu propósito de realizar uma reforma agrária de amplitude nacional.
  • E) Pretendia canalizar para a nascente indústria nacional os trabalhadores imigrantes, restringindo-lhes o emprego nas fazendas, onde devia continuar a vigorar o trabalho escravo.
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A alternativa correta é a letra C. A Lei de Terras estabelecia que as terras devolutas só poderiam ser adquiridas por compra, e não por ocupação ou concessão. Isso dificultava o acesso à terra por parte dos pequenos agricultores, especialmente os ex-escravos e os imigrantes europeus, que não dispunham de recursos financeiros para comprar as terras. A lei favorecia os grandes latifundiários, que já possuíam terras por meio de sesmarias ou documentos forjados, e que queriam manter o modelo agrário exportador baseado no trabalho escravo.

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