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(ESPM) Após várias décadas, a chamada República Velha mostrava sinais de desgaste, o que levou a um cenário de instabilidade política, social e econômica. Para tratar de um quadro sensível, o último presidente brasileiro da República Velha lançou a Lei Aníbal de Toledo, também conhecida como Lei Celerada.

Assinale a alternativa correta sobre a mencionada lei:

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Resposta:

A alternativa correta sobre a Lei Aníbal de Toledo, ou Lei Celerada, é a letra E). Essa lei foi estabelecida pelo presidente Washington Luís em 1927, com o objetivo de reprimir os movimentos políticos e sociais que contestavam o regime oligárquico da República Velha. A lei proibia as manifestações de ideias consideradas subversivas, como o comunismo, o anarquismo e o tenentismo, e censurava a imprensa que as divulgasse. A lei também permitia o fechamento de sindicatos, clubes e partidos que representassem uma ameaça à ordem pública.

As outras alternativas estão incorretas, pois:

  • A letra A) se refere à Lei de Intervenção nos Estados, de 1922, que autorizava o presidente Artur Bernardes a intervir nos estados que não o apoiaram nas eleições.
  • A letra B) se refere ao decreto nº 528, de 1890, que autorizava a deportação de estrangeiros indesejáveis, especialmente os anarquistas.
  • A letra C) se refere à Lei da Caixa de Estabilização, de 1926, que criou um órgão para controlar a emissão e a circulação da moeda nacional.
  • A letra D) se refere ao Convênio de Taubaté, de 1906, que estabeleceu uma política de valorização do café, com a compra dos excedentes pelo governo federal.
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