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(MACKENZIE) – Sobre a Lei de Terras, aprovada em 1850 sob o governo de D. Pedro II, e tão importante para se compreender a estrutura fundiária nacional ainda em nossos dias, é correto afirmar:
- A) Demonstrava o caráter democrático da monarquia brasileira, pois criava meios de acesso a pequenas propriedades para os indivíduos de menor posse.
- B) Indicava a crise do modelo agrário exportador brasileiro e procurava estimular a diversificação da produção agrícola, baseando-a na pequena propriedade.
- C) Estabelecia um mecanismo legal para se impedir a aquisição de terras por pequenos agricultores, como muitos dos imigrantes europeus que então afluíam ao Brasil.
- D) Resultou das lutas políticas do Segundo Império, entre liberais e conservadores, e representou a vitória dos primeiros em seu propósito de realizar uma reforma agrária de amplitude nacional.
- E) Pretendia canalizar para a nascente indústria nacional os trabalhadores imigrantes, restringindo-lhes o emprego nas fazendas, onde devia continuar a vigorar o trabalho escravo.
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Resposta:
A alternativa correta é a letra C. A Lei de Terras estabelecia que as terras devolutas só poderiam ser adquiridas por compra, e não por ocupação ou concessão. Isso dificultava o acesso à terra por parte dos pequenos agricultores, especialmente os ex-escravos e os imigrantes europeus, que não dispunham de recursos financeiros para comprar as terras. A lei favorecia os grandes latifundiários, que já possuíam terras por meio de sesmarias ou documentos forjados, e que queriam manter o modelo agrário exportador baseado no trabalho escravo.
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