Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra D) a mediação é de grande valia social, pois permite àqueles que argumentam melhor celebrar acordos que são vantajosos para si.

Gabarito Letra D

Segundo Adélia Socorro de Simões Almeida (2010), a mediação, como estratégia judiciária de resolução de conflitos, tem ganhado importância para os Tribunais de Justiça, a partir da década de 1990, no Brasil. Isso ocorre devido a várias causas, entre as quais não se pode citar que:
a)  o Poder Judiciário, em sua maneira tradicional de atuar, torna-se cada vez mais moroso, sobrecarregado e impessoal.

Certo! Esse é um dos motivos para o avanço das soluções extrajudiciais.

b)  o número cada vez maior de processos impede uma aproximação dos envolvidos no conflito com o juiz, aquele que vai ouvir as demandas da parte e tomar decisões para resolvê-lo.

Certo! A demanda de processos é cada vez maior, impedindo uma relação aproximada com cada caso.

c)  o grande número de disputas judiciais faz com que o juiz muitas vezes tome decisões superficiais e de fácil descumprimento, no transcurso do processo.

Certo! Essa tem sido a realidade do judiciário brasileiro.

d)  a mediação é de grande valia social, pois permite àqueles que argumentam melhor celebrar acordos que são vantajosos para si.

Errado. A mediação permite a construção de uma solução que seja a melhor para os envolvidos e para a relação entre eles, e não de um sobre o outro.

e)  a mediação faz com que a impessoalidade jurídica seja superada, levando o mediador a se colocar de forma mais humana, conhecendo mais profundamente os problemas dos litigantes.

Certo! O mediador busca estabelecer o diálogo entre as partes, tornando melhor a comunicação entre elas e se aproximando mais do caso.

Nosso gabarito é Letra D

A alternativa correta é letra E) rapport.

Gabarito letra E

Manual de Mediação Judicial do CNJ. 6.ª ed. Comitê Gestor

Nacional de Conciliação, Brasília, 2016, p. 174 (com adaptações).

a) atuação intergeracional. b) convolação. c) mecanismo de fluidez. d) transversalidade.

e) rapport.

O trecho apresentado aparece no manual de mediação judicial do CNJ como descrição do conceito de rapport:

“Pode-se afirmar que ser ouvido adequadamente significa ser levado a sério e ser respeitado. Nesta fase de reunião de informações o mediador deve não apenas registrar as questões, os interesses e os sentimentos das partes, mas também deve certificar-se de que estas se “sentiram ouvidas”. Um conceito muito utilizado na mediação chama-se rapport. O rapport consiste no relacionamento harmonioso ou estado de compreensão recíproca no qual por simpatia, empatia ou outros fatores se gera confiança e comprometimento recíproco – no caso da mediação com o processo em si, suas regras e objetivos. Há autores que sustentam que o rapport "sempre envolve três elementos: atenção mútua, sentimento positivo compartilhado e um dueto não verbal bem coordenado. Quando esses três fatores coexistem, catalisamos o rapport”

Nenhuma das outras afirmativas aparece no manual.

Nosso gabarito é letra E

A alternativa correta é letra B) Laudo Psicológico.

Gabarito Letra B

No âmbito da Psicologia Criminal, um dos principais focos de trabalho do psicólogo é a Perícia Psicológica. Nesse campo, o profissional vale-se, principalmente, da metodologia forense. Tal prática consiste na realização de um psicodiagnóstico que deve resultar em documento formal que consiste em
a)  Parecer Psicológico.
b)  Laudo Psicológico.
c)  Relatório Psicológico.
d)  Declaração Psicológica.
e)  Relato Psicológico.

Apenas dois documentos resultam do psicodiagnóstico: o atestado e o laudo psicológico. Além do atestado não aparecer como opção aqui, é o laudo o meio de apresentação do trabalho pericial.

“O laudo é o meio de apresentação do trabalho pericial. Deve ser entendido como uma comunicação técnico-científica, de natureza oficial, que tem como destinatário o juízo que solicitou a perícia. Cabe ao perito, nesse momento, demonstrar habilidades para a tradução de seus achados técnicos para leigos na matéria. Como documento oficial deve preencher algumas características relacionadas à eficácia da comunicação, quais sejam: clareza e inteligibilidade, precisão e objetividade, e se apresentar com padrão culto de linguagem, do tipo denotativo (nunca usar metáforas), usar impessoalidade (não redigir na primeira pessoa do singular) e da formalidade e padronização (Brandimiller, 1996). Quanto à redaç~o específica de um laudo psicológico, Rodríguez Sutil e Avila Espada (1999) acrescentam mais alguns cuidados que devem ser tomados. O conteúdo deverá se adequar aos aspectos básicos do caso, respeitando-se os aspectos de pertinência; excluir-se-á ou se tornará relativo tudo aquilo que não esteja justificado de uma maneira objetiva, detalhando os níveis de confiança das predições e descrições; se concluirá com opiniões a respeito da matéria de psicologia que esteja relacionada aos quesitos formulados pelo juiz ou advogados, respondendo-os de forma objetiva. Silva (2003), preocupada com as questões éticas, lembra da importância de ser salientado, no laudo, que os resultados descritos são relativos àquele momento do periciado, não podendo ser considerados permanentes ou imutáveis, Grow-Marnat (2003) salienta que a maioria das críticas aos laudos psicológicos não é direcionada aos dados brutos que os psicólogos levantam em suas avaliações, mas às inferências e generalizações que realizam sobre esses dados. Assim, os técnicos precisam estar preparados para fornecer o nível de segurança de suas informações através dos fundamentos do método científico para pessoas que não têm essa abordagem em seu enfoque de trabalho. Nas relações com os advogados, os psicólogos podem se sentir ofendidos com os questionamentos que lhe são feitos, mas não devem tomá-los como algo pessoal, e, sim, como formas daqueles exercerem seu papel e buscarem o melhor para seus clientes.”

Nosso gabarito é Letra B

Fonte: Rovinski, Sonia Liane Reichert Fundamentos da perícia psicológica forense I Sonia Liane Reichert Rovinski.- 23 ed. São Paulo: Vetor, 2007.

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

Questão anulada

Em relação à interface entre a Criminologia e a Psicologia, evidenciamos um vasto passado histórico. As primeiras discussões que atrelaram as doenças mentais ao crime datam do século XVII e relacionam-se às primeiras teorias advindas da Psiquiatria. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta uma das teorias vigentes nesse período.
a)  A teoria da Perversão Sexual, apresentada por Freud.
b)  A teoria da Antropologia Criminal, apresentada por Lombroso.
c)  A teoria da personalidade criminosa, apresentada por Foucault.
d)  A teoria do cérebro criminoso, apresentada por Julian Sthephan.
e)  A teoria do Enactment, apresentada por Casorla.

A resposta original da banca era a Letra B, antropologia criminal, mas a questão foi anulada considerando que essa não seria uma teoria advinda da psiquiatria. Veja a explicação da banca:

“Prezados Candidatos, em resposta aos recursos interpostos, temos a esclarecer que a questão será anulada, tendo em vista um equívoco na formulação do enunciado que prejudicou a interpretação da questão por parte dos candidatos, pois o enunciado faz referência a diferentes momentos históricos sem definir qual gostaria de enfatizar. A psicologia como ciência surge no final do século XIX e posteriores desenvolvimentos (Pinheiro, 2019). A citação do século XVII refere-se aos processos históricos em que se iniciaram as primeiras discussões entre doença mental e crime, as quais se relacionaram com as primeiras teorias advindas da Psiquiatria sobre o tema em questão. A psiquiatria formalmente se estabelece no século XVIII. Mesmo que se considerasse apenas a última frase para se evidenciar o momento do século XVIII associado às teorias da psiquiatria e correspondentes publicações de Lombroso (por exemplo, “O Homem delinquente, 1976”, “O delito, 1891”, “A mulher delinquente, a prostituta, e a mulher normal, 1893”, entre outros), indica-se na resposta que esse autor não se remete a uma teoria advinda da psiquiatria, e sim da Antropologia criminal. Portanto recurso deferido.””

A alternativa correta é letra A) realizar psicodiagnóstico que se formalizará em laudos.

Gabarito Letra A

No âmbito da Criminologia, quando as provas não são suficientes para convencimento do juiz em seu poder decisório, por envolver matérias técnicas que fogem do senso comum ou conhecimento jurídico, faz-se necessário recorrer à Perícia. Quando se trata da Perícia Psicológica, o papel do psicólogo é

a)  realizar psicodiagnóstico que se formalizará em laudos.

Certo! Na perícia psicológica o psicólogo realiza uma avaliação psicológica, que deve ser apresentada em formato de laudo. Usar o termo psicodiagnóstico nesse contexto não é um consenso entre os autores, mas alguns consideram que o psicodiagnóstico pode ter objetivos forenses.

“O laudo é o meio de apresentação do trabalho pericial. Deve ser entendido como uma comunicação técnico-científica, de natureza oficial, que tem como destinatário o juízo que solicitou a perícia. Cabe ao perito, nesse momento, demonstrar habilidades para a tradução de seus achados técnicos para leigos na matéria. Como documento oficial deve preencher algumas características relacionadas à eficácia da comunicação, quais sejam: clareza e inteligibilidade, precisão e objetividade, e se apresentar com padrão culto de linguagem, do tipo denotativo (nunca usar metáforas), usar impessoalidade (não redigir na primeira pessoa do singular) e da formalidade e padronização (Brandimiller, 1996). Quanto à redaç~o específica de um laudo psicológico, Rodríguez Sutil e Avila Espada (1999) acrescentam mais alguns cuidados que devem ser tomados. O conteúdo deverá se adequar aos aspectos básicos do caso, respeitando-se os aspectos de pertinência; excluir-se-á ou se tornará relativo tudo aquilo que não esteja justificado de uma maneira objetiva, detalhando os níveis de confiança das predições e descrições; se concluirá com opiniões a respeito da matéria de psicologia que esteja relacionada aos quesitos formulados pelo juiz ou advogados, respondendo-os de forma objetiva. Silva (2003), preocupada com as questões éticas, lembra da importância de ser salientado, no laudo, que os resultados descritos são relativos àquele momento do periciado, não podendo ser considerados permanentes ou imutáveis, Grow-Marnat (2003) salienta que a maioria das críticas aos laudos psicológicos não é direcionada aos dados brutos que os psicólogos levantam em suas avaliações, mas às inferências e generalizações que realizam sobre esses dados. Assim, os técnicos precisam estar preparados para fornecer o nível de segurança de suas informações através dos fundamentos do método científico para pessoas que não têm essa abordagem em seu enfoque de trabalho. Nas relações com os advogados, os psicólogos podem se sentir ofendidos com os questionamentos que lhe são feitos, mas não devem tomá-los como algo pessoal, e, sim, como formas daqueles exercerem seu papel e buscarem o melhor para seus clientes.”

b)  realizar testes projetivos que se formalizarão em relatos.

Errado. Quem escolhe os instrumentos a serem utilizados na avaliação é o próprio profissional.

c)  defender seu cliente.

Errado. O psicólogo perito não trabalha pra nenhuma das partes.

d)  decidir sobre processos de Guarda e Alienação Parental.

Errado. Essas decisões são de responsabilidade do juiz.

e)  antecipar decisões da promotoria referentes à Infância e Juventude.

Errado. O psicólogo não antecipa decisões.

Nosso gabarito é Letra A

Fonte: Rovinski, Sonia Liane Reichert Fundamentos da perícia psicológica forense I Sonia Liane Reichert Rovinski.- 23 ed. São Paulo: Vetor, 2007.

A alternativa correta é letra C) à capacidade do sujeito que cometeu o crime em discriminar os aspectos da realidade por meio da sua capacidade de percepção e autonomia.

Gabarito Letra C

Em relação à Perícia em caso de Crimes, o psicólogo deve estar atento para o fato de que um transtorno psíquico não garante, necessariamente, a inimputabilidade do sujeito. Sendo assim, a avaliação do psicólogo nesse contexto deve se ater, principalmente,
a)  ao DSM correspondente à psicopatologia apresentada pelo sujeito que cometeu o crime.

Errado. A inimputabilidade está relacionada com a capacidade de compreensão e autodeterminação do indivíduo, e não com o DSM da psicopatologia.

b)  aos transtornos psíquicos e de personalidade de acordo com a classificação da Psicologia.

Errado. Como afirma o enunciado, não é a presença de um transtorno psíquico que garante a inimputabilidade.

c)  à capacidade do sujeito que cometeu o crime em discriminar os aspectos da realidade por meio da sua capacidade de percepção e autonomia.

Certo! É assim, que se averiguam os indícios que levam a inimputabilidade.

d)  aos Instrumentos de averiguação de verdades e mentiras nos depoimentos.
Errado. O psicólogo não é um inquiridor.

e)  à averiguação das faculdades mentais do juiz.

Errado. Não é o juiz que deve ser avaliado.

Nosso gabarito é Letra C.

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

Questão anulada

Em relação à Intersecção Psicopatologia e Criminologia, assinale a alternativa correta.

A questão foi anulada devido ao enunciado não ser muito específico, mas podemos avaliar as afirmativas e sua veracidade.

“Prezados Candidatos, em resposta aos recursos interpostos, temos a esclarecer que a questão será anulada, tendo em vista um equívoco na formulação da questão que prejudicou a correta interpretação por parte dos candidatos. Portando recurso deferido.”

a)  A doença mental que aparece vinculada até hoje a questões do crime é uma construção que, continuamente, busca seus alicerces no discurso médico.

Certo!

“Os antropólogos têm contribuído enormemente para esclarecer a questão da relatividade cultural do conceito e do fenômeno normal e patológico. Também a psicologia transcultural, acima abordada, ao realizar estudos de índole intra e transcultural, aponta as falhas na determinação dos critérios de normal e anormal. Nesse sentido, concordamos com Michel Foucault (2004) quando afirma que a doença somente é tida e valorizada como tal no interior de uma cultura que assim a reconhece. A doença mental é uma construção que até hoje busca seus alicerces no discurso médico. Importante, também, salientar a noção de loucura, apontada por Franco Basaglia (apud Bock et al., 2018). Segundo ele, a loucura, assim como todas as doenças, seria expressão das contradições do nosso corpo orgânico e social. A doença, sendo uma contradição que se verifica no ambiente social, não é um produto apenas da sociedade, mas uma interação dos níveis que nos compõem: o biológico, o sociológico e o psicológico.”

b)  Segundo a Psicanálise, as doenças mentais são entendidas como desorganizações da personalidade e relacionam-se a um desarranjo biológico.

Errado. A psicanálise não trabalha com conceitos biológicos.

“Assim sendo, Freud, partindo de uma abordagem médica, construiu um liame – através da psicanálise – entre a abordagem médica e a psicológica da chamada doença mental. Esta, a abordagem psicológica, encara a doença mental como uma “desorganização da personalidade”. A doença instala-se e leva a uma alteração da estrutura da personalidade ou a um desvio progressivo em seu desenvolvimento. Dessa forma, as doenças mentais definem-se a partir do grau de perturbação da personalidade, isto é, do grau de desvio do que é considerado comportamento padrão ou personalidade normal.”

c)  A escola é o local em que as crianças podem vir a desenvolver caráter criminoso através dos modelos de identificação e controle.

Errado. A criminalidade é um fenômeno multicausal, não tendo apenas um local de origem.

d)  Delitos dolosos são aqueles em que o sujeito é considerado inimputável.

Errado. Delitos dolosos são os realizados com atos voluntários e resultados intencionais. Não tem relação com a imputabilidade.

e)  O sujeito é considerado imputável se possui laudo que garanta Psicopatologia.

Errado. A imputabilidade tem a ver com a capacidade de compreensão e autodeterminação do sujeito. Quando há psicopatologia que diminua essa capacidade, o sujeito é inimputável.

“De acordo com a interpretação do artigo citado, temos que a imputabilidade penal implica o entendimento por parte da pessoa, no sentido de que saiba que a ação praticada foi ilícita, ou seja, contrária à ordem jurídica. Também é necessário que ela possa agir de acordo com esse entendimento, compreensão esta que pode estar prejudicada em razão de psicopatologias ou de deficiências cognitivas”

Fonte: Pinheiro, Carla Manual de psicologia jurídica / Carla Pinheiro. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019

A alternativa correta é letra D) A entrevista psicológica que avalia o dano psíquico tem como objetivo averiguar o prejuízo que uma determinada experiência adversa teve para o sujeito, ou seja, tem o dever de avaliar sempre um nexo de causalidade entre a experiência de que foi vítima e o grau de perturbação mental.

Levando em consideração a perícia psicológica, assinale a alternativa incorreta.

a)  O artigo 151º do Código de Processo Penal afirma que as Perícias Forenses têm lugar quando a percepção ou a apreciação dos factos exigirem especiais conhecimentos técnicos, científicos (...). Por outras palavras, o magistrado será assistido por perito sempre que determinados saberes científicos e conhecimentos específicos se tornem fundamentais e úteis para a resolução de um determinado processo judicial.

A alternativa está de acordo com o seguinte texto:

"O artigo 151 do Código de Processo Penal afirma que as Perícias Forenses têm lugar quando a percepção ou a apreciação dos factos exigirem especiais conhecimentos técnicos, científicos (...). Por outras palavras, o magistrado será assistido por perito sempre que determinados saberes científicos e conhecimentos específicos se tornem fundamentais e úteis para a resolução de um determinado processo judicial. Dependendo da natureza da acção e dos quesitos a serem respondidos, o Juiz nomeará um perito, podendo as partes civis, por sua vez, indicar um consultor técnico, que terá como objectivo acompanhar sistematicamente os exames periciais realizados, salvo algumas excepções (Almeida, 2006)."

 

Fonte: "A Avaliação do Dano Psíquico em Processo Cível: Uma Análise de 5 Anos de Práticas" (Castro e Maia)

Assertiva Correta.

b)  O dano psíquico é caracterizado por uma deterioração das funções psíquicas, de forma súbita e inesperada, que surge após a ação deliberada ou culposa de alguém e que traz para a vítima um prejuízo material ou moral, face à limitação das suas atividades habituais ou profissionais.

Essa alternativa também está de acordo com o texto.

"O dano psíquico é caracterizado por uma deterioração das funções psíquicas, de forma súbita e inesperada, que surge após a acção deliberada ou culposa de alguém e que traz para a vítima um prejuízo material ou moral, face à limitação das suas actividades habituais ou profissionais (Ballone G., 2003, s/p). O autor acrescenta que o dano psíquico pode ser concebido como uma doença psíquica relacionada causalmente com um evento traumático (ex: acidente, doença, delito), que tenha resultado num prejuízo das aptidões psíquicas prévias com carácter irreversível ou transitório longo (leia-se durante um período prolongado). Este implica a alteração do equilíbrio básico do sujeito e/ou o agravamento de uma patologia anterior, alterando a normalidade do sujeito relativa a si mesmo e aos outros (Brito, 1999)."

 

Fonte: "A Avaliação do Dano Psíquico em Processo Cível: Uma Análise de 5 Anos de Práticas" (Castro e Maia)

Assertiva Correta.

c)  Terminada a avaliação pericial, o perito deve elaborar um relatório, no qual menciona e descreve as suas conclusões devidamente fundamentadas, que não podem ser contraditadas, embora possam ser pedidos esclarecimentos pela autoridade judicial, pelo consultor técnico ou pelas partes civis (art. 157°, nº 1 C.P.P.).

Mais uma afirmativa de acordo com o texto.

"Durante a avaliação psicológica ou psiquiátrica do dano, o perito apenas pode tomar conhecimento dos elementos fundamentais e estritamente necessários ao objecto e finalidade da perícia (art. 156o, no 4 C.P.P.), de forma a poder conservar a integridade psíquica e dignidade do examinado. Terminada a avaliação pericial, o perito deve elaborar um relatório, no qual mencione e descreva as suas conclusões devidamente fundamentadas, que não podem ser contraditadas, embora possam ser pedidos esclarecimentos pela autoridade judicial, pelo consultor técnico ou pelas partes civis (art. 157o, no1 C.P.P.). Por exemplo, no caso de o relatório suscitar dúvidas sobre o seu conteúdo, estas devem ser clarificadas pelo perito mediante testemunho directo. O relatório deve ser elaborado seguidamente à avaliação pericial. Quando tal não for possível, é concedido um prazo máximo de sessenta dias, podendo em condições especiais e devidamente fundamentadas pelo perito, este prazo ser prorrogado por mais trinta dias (art. 157, no. 3 C.P.P.)."

 

Fonte: "A Avaliação do Dano Psíquico em Processo Cível: Uma Análise de 5 Anos de Práticas" (Castro e Maia)

Assertiva Correta.

d)  A entrevista psicológica que avalia o dano psíquico tem como objetivo averiguar o prejuízo que uma determinada experiência adversa teve para o sujeito, ou seja, tem o dever de avaliar sempre um nexo de causalidade entre a experiência de que foi vítima e o grau de perturbação mental.

Essa alternativa distorce o seguinte trecho:

"A avaliação psicológica/psiquiátrica do dano psíquico tem como objectivo averiguar o prejuízo que uma determinada experiência adversa teve para o sujeito, ou seja, assume que pode existir um nexo de causalidade entre a experiência de que foi vítima e o grau de perturbação mental."

 

Fonte: "A Avaliação do Dano Psíquico em Processo Cível: Uma Análise de 5 Anos de Práticas" (Castro e Maia)

Assertiva Falsa.

e)  Avaliar o dano psíquico é avaliar o impacto psicológico produzido pela situação potencialmente traumática. Atualmente é reconhecido que as experiências traumáticas aumentam a probabilidade de o sujeito desenvolver respostas patológicas, e que os sintomas emergentes destas experiências são frequentemente traduzidos em Perturbação do Stress Pós-Traumático (PTSD na sigla inglesa) (APA, 2002).

A alternativa está de acordo com o texto abaixo:

"Avaliar o dano psíquico é avaliar o impacto psicológico produzido pela situação potencialmente traumática. Actualmente é reconhecido que as experiências traumáticas aumentam a probabilidade de o sujeito desenvolver respostas patológicas, e que os sintomas emergentes destas experiências são frequentemente traduzidos em Perturbação do Stresse Pós-Traumático (PTSD na sigla inglesa) (APA, 2002). O facto de a PTSD estar intimamente relacionada com o trauma não implica que todas as pessoas expostas a experiências traumáticas a desenvolvam. A este propósito, Serra (2000) adverte para a existência de factores que medeiam esta situação, quer relativamente à PTSD, quer no que concerne às perturbações mentais em geral, tais como a idade, experiências traumáticas anteriores, vulnerabilidade ao stresse, psicopatologia prévia, personalidade, esquemas mentais, dissociação, apoio social, entre outros."

 

Fonte: "A Avaliação do Dano Psíquico em Processo Cível: Uma Análise de 5 Anos de Práticas" (Castro e Maia)

Assertiva Correta.

Portanto, a alternativa incorreta é a Letra D.

A alternativa correta é letra C) Entrevistas, testes, inventários, atividades lúdicas, observação, escuta psicológica, são alguns dos procedimentos utilizados por aqueles que realizam avaliações que são encaminhadas à justiça. Atualmente, percebe-se que vários psicólogos que atuam nessa área explicam que em seu trabalho costumam usar apenas, ou com mais frequência, as entrevistas e testes psicológicos.

Sobre a avaliação psicológica, assinale a afirmativa incorreta.

A questão está baseada no texto abaixo:

"À argumentação, por vezes evocada, de que nas instituições de justiça os objetivos que norteiam a atuação do psicólogo seriam diferenciados daqueles que surgem nos consultórios, pode-se responder que certamente distintos campos de trabalho apresentam objetivos próprios, constatação que não afasta o profissional de suas obrigações éticas e de seu instrumental de trabalho. Por esse motivo, deve-se sempre questionar 'qual o objetivo psicológico do trabalho a ser feito [...]. Não se trata, simplesmente, de perguntar como fazer ou quais instrumentos deve utilizar, mas, antes de tudo, para quê', como indicado nas Referências Técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família, elaboradas pelo CREPOP/CFP (2010, p. 37). Cuidado semelhante expressam Abelleira e Delucca (2004) ao recomendar que no trabalho a ser executado no contexto da justiça '[...] é indispensável que atuemos diferenciando o que podemos, devemos ou não devemos nem podemos fazer' (p. 110).

 

Entrevistas, testes, inventários, atividades lúdicas, observação, escuta psicológica, são alguns dos procedimentos utilizados por aqueles que realizam avaliações que são encaminhadas à justiça. Atualmente, percebe-se que vários psicólogos que atuam nessa área explicam que em seu trabalho costumam usar apenas, ou com mais frequência, as entrevistas psicológicas. Nota-se, portanto, que o emprego deste ou daquele instrumento dependerá do referencial teórico empregado por cada profissional. Como assegura Miranda Júnior (2010) ao examinar a atuação de psicólogos nas Varas de Família, 'Não há procedimentos rígidos para a realização desses estudos' (p. 72).

 

Cabe mencionar, ainda, que algumas equipes que se ocupam de tarefas no contexto da justiça incluíram em suas avaliações o trabalho com grupos, como narraram Bloris, Coimbra e Moreira (2000) ao explicarem sobre o denominado grupo de habilitação para adoção. É sem dúvida a partir de informações como essas que se pode recordar que, se o verbo avaliar possui como sinônimos investigar e pesquisar, ao se falar em avaliação psicológica não se pode desmembrar essa expressão, sob risco de se deixar de lado toda a riqueza e especificidade que ela contempla."

 

Fonte: "Ano da Avaliação Psicológica – Textos geradores" (CFP)

Com isso, encontramos a alternativa incorreta na Letra C.

a)  Deve-se sempre questionar "qual o objetivo psicológico do trabalho a ser feito [...]. Não se trata, simplesmente, de perguntar como fazer ou quais instrumentos deve utilizar, mas, antes de tudo, para quê", como indicado nas Referências Técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família, elaboradas pelo Crepop/CFP.

b)  Cuidado semelhante expressam Abelleira e Delucca (2004) ao recomendar que no trabalho a ser executado no contexto da justiça "[...] é indispensável que atuemos diferenciando o que podemos, devemos ou não devemos nem podemos fazer''.

c)  Entrevistas, testes, inventários, atividades lúdicas, observação, escuta psicológica, são alguns dos procedimentos utilizados por aqueles que realizam avaliações que são encaminhadas à justiça. Atualmente, percebe-se que vários psicólogos que atuam nessa área explicam que em seu trabalho costumam usar apenas, ou com mais frequência, as entrevistas e testes psicológicos.

d)  Nota-se que o emprego deste ou daquele instrumento dependerá do referencial teórico empregado por cada profissional. Como assegura Miranda Júnior (2010) ao examinar a atuação de psicólogos nas Varas de família, "Não há procedimentos rígidos para a realização desses estudos".

e)  Algumas equipes que se ocupam de tarefas no contexto da justiça incluíram em suas avaliações o trabalho com grupos, como narraram Bloris, Coimbra e Moreira (2000) ao explicarem sobre o denominado grupo de habilitação para adoção. É sem dúvida a partir de informações como essas que se pode recordar que, se o verbo avaliar possui como sinônimos investigar e pesquisar, ao se falar em avaliação psicológica não se pode desmembrar essa expressão, sob risco de se deixar de lado toda a riqueza e especificidade que ela contempla.

A alternativa correta é letra C) apenas em II e III.

I. A realização de avaliações psicológicas no contexto Jurídico exige, por parte dos psicólogos, adaptação de seus procedimentos metodológicos às especificidades de sua atuação. A avaliação forense, mais especificamente, quando exercida como atividade pericial, assemelha-se em muitos aspectos daquela realizada no contexto clínico. A similaridade de tais padrões de avaliação acaba por diminuir os conflitos de papéis e, consequentemente, condutas antiéticas.

Essa afirmativa distorce o seguinte texto:

"A realização de avaliações psicológicas no contexto jurídico exige, por parte dos psicólogos, adaptação de seus procedimentos metodológicos às especificidades de sua atuação. A avaliação forense, mais especificamente, quando exercida como atividade pericial, diferencia-se em muitos aspectos daquela realizada no contexto clínico. A não diferenciação de tais padrões de avaliação acaba por gerar conflitos de papéis e, consequentemente, condutas antiéticas."

 

Fonte: "Ano da Avaliação Psicológica – Textos geradores" (CFP)

Assertiva Falsa.

Afirmativa de acordo com o texto abaixo:

"Um aspecto importante na diferenciação dos contextos de trabalho refere-se à questão do foco da avaliação. Ainda que em ambos os casos seja buscada a compreensão do estado mental do sujeito avaliado, na avaliação forense o foco dirige-se a eventos que são definidos de forma mais restrita ou a interações de natureza não clínica decorrentes da demanda judicial. Enquanto na avaliação clínica o objetivo prioritário é o diagnóstico e a compreensão do mundo interno do paciente, na avaliação forense o resultado final deve ultrapassar tais dados, de forma a associar os achados clínicos com os construtos legais que a eles estão relacionados. O diagnóstico e a possível necessidade de tratamento são elementos importantes para a compreensão do caso, mas não a resposta final do trabalho do perito."

 

Fonte: "Ano da Avaliação Psicológica – Textos geradores" (CFP)

Assertiva Correta.

III. Quanto à metodologia de trabalho nas avaliações realizadas no contexto jurídico, o aspecto mais importante é a preocupação que o psicólogo necessita ter com a validade das informações que recebe. No contexto jurídico, a compreensão do problema deve ultrapassar esta visão particular do sujeito avaliado. É de fundamental importância que o psicólogo confirme a compatibilidade das informações trazidas pelo periciado com os dados de realidade.

Outra afirmativa de acordo com o texto. Veja:

"Quanto à metodologia de trabalho nas avaliações realizadas no contexto jurídico, o aspecto mais importante é a preocupação que o psicólogo necessita ter com a validade das informações que recebe. No contexto clínico, as distorções das informações relacionam- se basicamente a fatores como timidez ou falta de consciência do paciente em relação aos seus problemas. No contexto jurídico, além desses fatores, podem ser relacionados outros que decorrem dos interesses envolvidos no processo judicial. O periciado pode estar preocupado com a influência do resultado da avaliação na garantia de seus direitos ou, simplesmente, pode sentir-se contrariado com a intromissão em sua autonomia ou em sua vida privada, que de outra forma não seria analisada.

 

Por outro lado, se no contexto clínico a avaliação fica essencialmente voltada à visão particular do paciente (mundo interno) que será, posteriormente, o foco do tratamento terapêutico, no contexto jurídico a compreensão do problema deve ultrapassar esta visão particular do sujeito avaliado. É de fundamental importância que o psicólogo confirme a compatibilidade das informações trazidas pelo periciado com os dados de realidade. Por exemplo, ao avaliar as condições de cuidado materno de uma mulher para com seu filho, cabe ao avaliador forense conhecer não só a perspectiva da própria mãe ante a criança, como conhecer as condutas concretas de cuidado dela em sua rotina diária, através de informações de terceiros. Assim, é característica da avaliação forense não restringir a coleta de dados ao discurso do avaliado, mas a todas as fontes consideradas relevantes."

 

Fonte: "Ano da Avaliação Psicológica – Textos geradores" (CFP)

Assertiva Correta.

IV. Echeburúa, Muñoz e Loinaz (2011) salientam que os psicólogos devem utilizar os testes psicológicos como uma proteção diante das pressões dos agentes jurídicos em busca de dados objetivos. Considerando também que a estratégia combinada de entrevistas e testes deve ser colocada a serviço das necessidades especificas de cada sujeito, das circunstâncias concretas e do objetivo da avaliação.

A afirmativa não está de acordo com o texto abaixo:

"Na metodologia das avaliações forenses, vários autores salientam a importância das entrevistas estruturadas para tornar os resultados mais objetivos. Os testes, que também fazem parte do instrumental do psicólogo, podem ser utilizados, desde que estejam validados pelo Conselho Federal de Psicologia (SATEPSI) e que contemplem o objeto de estudo, sendo observada a normatização compatível com o sujeito e com a situação investigada. Todavia, Echeburúa, Muñoz e Loinaz (2011) salientam o cuidado dos psicólogos em não utilizar os testes psicológicos como um escudo diante das pressões dos agentes jurídicos em busca de dados objetivos. A estratégia combinada de entrevistas e testes deve ser colocada a serviço das necessidades específicas de cada sujeito, das circunstâncias concretas e do objetivo da avaliação, de forma a evitar qualquer tentativa de construção de baterias estandardizadas a determinados tipos de problemas legais."

 

Fonte: "Ano da Avaliação Psicológica – Textos geradores" (CFP)

Assertiva Falsa.

Com isso, nota-se que apenas as afirmativas II e III estão corretas. Encontramos a resposta na Letra C.

É correto o que se afirma

a)  em I, II, III e IV.
b)  apenas em I, II e II.
c)  apenas em II e III.
d)  apenas em III e IV.
e)  apenas em II e IV.