Questões Sobre Psicologia Jurídica - Psicologia - concurso

A alternativa correta é letra C) na interiorização de valores e crenças que embasam as regras sociais.

Gabarito: Letra C

No âmbito das ciências sociais e humanas, sobretudo na contemporaneidade, é notória a exigência de conhecimentos provenientes de diferentes áreas. Isso é constatado na Psicologia Jurídica, quando multidisciplinaridade e interdisciplinaridade auxiliam nas diversas demandas junto ou para o Direito. A interdisciplinaridade dá ao profissional da psicologia no âmbito jurídico respaldo na apreensão da complexidade inerente a um objeto ou tema, bem como as implicações, reflexos e consequências no âmbito de uma realidade espaço-temporal específica. Na interdisciplinaridade com a Sociologia, por exemplo, pode-se buscar fontes para melhor compreender o controle social, isto é, meio que assegura uma conduta socialmente aprovada. O controle social é eficiente na medida em que as pessoas baseiam suas ações não apenas em recompensas e punições, mas, principalmente,

“Você já deve saber que a socialização dos indivíduos é o meio básico de controle social, uma vez que principalmente por meio da assimilação de valores, crenças e normas o indivíduo aprende a comportar-se de modo socialmente aceitável. O controle social orienta o comportamento do indivíduo, levando-o a proceder de acordo com os valores e normas imperantes na sociedade da qual ele faz parte. Dessa maneira, o controle social é efi ciente na medida em que os indivíduos não apenas baseiam as suas ações nas recompensas e punições socialmente previstas para o cumprimento e a infração das normas sociais, mas também acreditam na validade das regras socialmente impostas. Toda sociedade possui valores que são compartilhados pelos seus membros. Pois bem, o processo de interiorização desses valores constitui a base sobre a qual se constrói o conjunto de normas sociais. Assim, normas, valores e costumes modelam o comportamento dos membros de um grupo, constituindo-se em instrumentos de regulação do comportamento social, visto que levam os indivíduos a viver e participar das atitudes coletivas, a desempenhar os papéis sociais e a respeitar os costumes, mantendo os grupos sociais mais solidários, portanto, mais coesos”

a)  nos princípios normativos e costumeiros cristalizados pela cultura.
b)  nos modelos coercitivos que legitimam as regras sociais impostas.
c)  na interiorização de valores e crenças que embasam as regras sociais.
d)  na interiorização de modelos coercitivos explícitos e princípios de um código legal.
e)  nas normas explícitas transmitidas verbalmente e implícitas da padronização de condutas.

O controle social é eficiente quando os indivíduos de fato acreditam nos valores e crenças que embasam as regras sociais, ou seja, eles interiorizaram esses valores.

Nosso gabarito é Letra C

A alternativa correta é letra E) As afirmativas I e II são verdadeiras; a I se refere à postura de trabalho do psicólogo perito e a II adverte sobre quando e o porquê de o assistente técnico ter consenso com o perito.

Gabarito: Letra E

Certo! Essa afirmação aparece em Shine e Ramos:

 “Para SHINE e RAMOS (1994), o assistente técnico é um psicólogo autônomo, contratado e pago pela parte que quer reafirmar a defesa específica da sua causa. Para os autores, a função do assistente técnico é contestar o trabalho do psicólogo judicial (perito), desqualificando quaisquer afirmações que contrariem os interesses de seu cliente. Por esse motivo, muitos psicólogos judiciais estabelecem um relacionamento reservado e distante com os psicólogos assistentes técnicos, por considerá-los uma “ameaça” [sic] à valorização do trabalho pericial diante do juiz, uma figura de autoridade, perfeccionista e determinante da ordem.”

PORÉM

Certo! Veja:

“Com o devido respeito e profunda admiração a esses eminentes profissionais é preciso mencionar uma ressalva: nem sempre o assistente técnico denigre o trabalho do perito. Há casos em que o parecer do assistente técnico é concordante com o laudo pericial, especialmente se este contiver objetivos claros e definidos, procedimentos éticos e conclusões coerentes. Além disso, o trabalho conjunto do perito e do(s) assistente(s) técnico(s) pode contribuir para esclarecer a situação apresentada, pois as discussões podem favorecer a troca de informações necessárias ao bom desempenho profissional de ambos, e acima de tudo, compreender a dinâmica familiar e buscar a melhor solução para os conflitos. Qualquer sentimento de persecutoriedade ou “ameaça” (como foi mencionado) só servirá para prejudicar o desempenho profissional e não trará benefício algum para o caso apresentado.”

Assim, As afirmativas I e II são verdadeiras; a I se refere à postura de trabalho do psicólogo perito e a II adverte sobre quando e o porquê de o assistente técnico ter consenso com o perito.

Nosso gabarito é Letra E.

Fonte: Silva, Denise Maria Perissini da, 1968- Psicologia jurídica no processo civil brasileiro: a interface da psicologia com o direito nas questões de família e infância / Denise Maria Perissini da Silva. – 3. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2016.

A alternativa correta é letra D) sem conseguir orientá-la para algo produtivo, há impulsividade e intolerância à frustração.

Gabarito: Letra D

Mediante a possibilidade de permanência ilegal e indevida de adolescentes privados de liberdade em cadeias públicas em todo o país, com violação aos seus direitos fundamentais, além dos critérios de fiscalização da Resolução nº 67, de 16 de março de 2011 do CNMP, é importante considerar as peculiaridades do desenvolvimento adolescente, pois ele seria mais vulnerável à prática de crimes devido a múltiplos fatores. Entre tais fatores, há a exposição à violência, a oposição aos valores familiares visando os próprios, dentre outros. Nesse cenário, é importante considerar a referência da psicologia na diferenciação entre agressividade e violência. A violência pode ser entendida como uma espécie de desvio da agressividade porque

O referencial utilizado pela questão para diferenciar agressividade de violência é o livro “Manual de psicologia jurídica”, de Carla Pinheiro. Veja o que ela diz:

“É importante ressaltar, no presente contexto, a diferenciação entre dois termos muitas vezes usados como sinônimos, mas que apresentam conceituação diferenciada na psicologia: agressividade e violência. A agressividade é constitutiva do psiquismo humano. Ela traz em si um componente adaptativo, de defesa, inato e importante para a sobrevivência do indivíduo. A agressividade é inerente a todo ser humano, é ela que garante a possibilidade de sobrevivência, assim como a disposição para vencer os embates da vida. A violência, por outro lado, aparece como uma espécie de desvio da agressividade, ou seja, quando a pessoa não conseguiu direcionar sua agressividade para atividades produtivas, o que aponta para a desestabilização dos mecanismos de contenção, impulsividade exagerada e baixa tolerância a frustrações.”

a)  sem tolerância à frustração, há transgressão; imprudência; e, imperícia.

Errado. Imprudência e imperícia não são formas de agressividade ou violência.

b)  houve conduta imprudente; transgressão à normatividade social; e, imperícia.

Errado. Imprudência e imperícia não são formas de agressividade ou violência
c)  há dificuldade ou total incapacidade de inibir impulsos independente das regras sociais.

Errado. Não é essa a explicação.

d)  sem conseguir orientá-la para algo produtivo, há impulsividade e intolerância à frustração.

Certo!
e)  houve direcionamento para atividades produtivas em desconformidade com as regras sociais.

Errado. Quando há direcionamento para atividades produtivas não há violência.

Nosso gabarito é Letra D

Veja como a banca justifica o gabarito:

“A questão traz no enunciado o contexto em que se pode compreender a violência como uma espécie de desvio da agressividade, dado que a exposição à violência aliada à oposição aos valores familiares, por exemplo, visando os próprios como no caso dos adolescentes; são, segundo Pinheiro (2022, p. 129), indicadores de que “a pessoa não conseguiu direcionar sua agressividade para atividades produtivas, o que aponta para desestabilização dos mecanismos de contenção, impulsividade exagerada e baixa tolerância a frustrações”. Em outros termos, o cenário em torno da Resolução 67 de 16 de março de 2011 do CNMP, destacando no enunciado as peculiaridades do desenvolvimento adolescente, a vulnerabilidade dele à prática de crimes devido a múltiplos fatores como exposição à violência, a oposição aos valores familiares visando os próprios, entre outros; leva em conta características individuais quanto coletivas sobre a violência, o que requer referência no âmbito da psicologia que faça uma distinção entre agressividade e violência, sendo a violência “uma espécie de desvio da agressividade, isto é, quando a pessoa não conseguiu direcionar a agressividade para atividades produtivas, o que aponta para a desestabilização dos mecanismos de contenção, impulsividade exagerada e baixa tolerância a frustrações”. A resposta à questão é o conteúdo explicitado na questão D (sem conseguir orientá-la para algo produtivo, há impulsividade e intolerância a frustração).”

Fonte: Pinheiro, C. Manual de psicologia jurídica. 6ªed. São Paulo: SaraivaJur, 2022, p.129.

A alternativa correta é letra B) Dificuldade para separar real e imaginário dadas as consequências do ódio incitado pelo alienador.

Gabarito: Letra B

A perícia psicológica tem a finalidade de fornecer laudos que auxiliem o juiz em um processo judicial. Devido a interface entre psicologia e direito, essa perícia fica bastante em evidência no direito de família, quando a atuação do psicólogo envolve, por exemplo, guarda de filhos, alienação parental e adoção. Em caso de perícia psicológica e emissão de laudo para alienação parental, o profissional de psicologia precisa ter clareza e considerar aspectos manifestos e/ou latentes. Trata-se de um dos aspectos latentes e fundamentais ao contexto da perícia:
a)  Interpretação consciente dos falsos relatos, haja vista a contratransferência do psicólogo.

Errado. Uma interpretação consciente não é um aspecto latente, é um aspecto manifesto.

b)  Dificuldade para separar real e imaginário dadas as consequências do ódio incitado pelo alienador.

Certo! A criança que passa por esse processo tem sua percepção distorcida sobre a sua realidade, e pode fantasiar situações por causa dessa influência.

c)  Consideração das percepções aguçadas da criança alienada, já que aprimoram a noção da realidade dela.

Errado. Pelo contrário, a alienação parental turva a consciência da criança sobre sua realidade.

d)  Diferenciação dos alienadores em relação aos familiares, visto que a alienação se resume aos cuidadores diretos.

Errado. Os alienadores podem ser familiares e não necessariamente serão cuidadores diretos.

e)  Reconhecimento da dissonância entre expressões e sentimentos, dada a percepção de uma declaração falseada entre uma afirmativa boa e a emoção ruim.

Errado. Esse não é um aspecto de destaque para considerar no caso de alienação parental.

Nosso gabarito é Letra B

A alternativa correta é letra C) As afirmativas I e II são verdadeiras; a I se refere ao perfil do periciado em contexto judicial e a II esclarece como precisa ser o manejo profissional do psicólogo.

Gabarito: Letra C

Certo! Uma avaliação psicológica em contexto forense é diferente do contexto clínico, uma vez que ali o periciado está passando por esse processo obrigado. Por isso, geralmente o periciado pode distorcer ou não oferecer informações.

“No caso de avaliação forense, em que o periciado não se submete por livre vontade ao processo psicodiagnóstico, mas por imposição judicial, a resistência a responder aos testes, a não cooperação e a distorção consciente e intencional das respostas certamente irão repercutir na validade dos achados. Em situações especiais, o psicólogo deve contar com sua sensibilidade clínica para manejar a situação com propriedade, atenuando os obstáculos, observando e analisando todos os indícios comportamentais de modo a isentar as variáveis que possam prejudicar o processo de avaliação” 

PORTANTO

 Certo! A afirmativa anterior traz o motivo pelo qual o psicólogo deve atuar dessa forma nesses contextos.

Veja como a banca justifica o gabarito:

“A questão aborda a avaliação psicodiagnóstica e explicita que essa modalidade pode ser realizada em clínicas, instituições, postos de saúde e hospitais. No âmbito institucional como o forense Rigoni e Dubugras (2016, p. 31) destacam que “o periciado não se submete por livre vontade ao processo psicodiagnóstico, mas por imposição judicial, a resistência a responder aos testes, a não cooperação e a distorção consciente e intencional das respostas certamente irão repercutir na validade dos achados (...) o psicólogo deve contar com sua sensibilidade clínica para manejar a situação com propriedade, atenuando os obstáculos, observando e analisando todos os indícios comportamentais de modo a isentar as variáveis que possam prejudicar o processo de avaliação”. Face ao exposto, sobre a questão a avaliação psicodiagnóstica em âmbito forense nota-se que as afirmações I e II são verdadeiras; a I se refere ao perfil do periciado em contexto judicial e a II esclarece como precisa ser o manejo profissional do psicólogo; conforme demonstrado na opção de resposta C.”

Nosso gabarito é Letra C

Fonte: Psicodiagnóstico [recurso eletrônico] / Organizadores, Claudio Simon Hutz ... [et al.]. – Porto Alegre : Artmed, 2016. e-PUB

A alternativa correta é letra E) o desenvolvimento de metodologias de transformação de conflitos e situações de violências por pessoas devidamente capacitadas para todos os integrantes da comunidade escolar.

Gabarito: Letra E

A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução CNJ nº 225/2016 e tem por objetivo a consolidação da identidade e da qualidade da Justiça Restaurativa definidas na normativa, a fim de que não seja desvirtuada ou banalizada. Entre as proposições dessa política, está a implementação de programas, projetos e ações de Justiça Restaurativa no contexto do ambiente escolar, em parceria com os tribunais, a comunidade e as redes de garantia de direitos locais. Essas proposições são fomentadas e apoiadas desde que seja observado:

O que deve ser observado ao fomentar e apoiar essas proposições são as diretrizes da justiça restaurativa. Veja na resolução mencionada:

“Art. 29-A. O Conselho Nacional de Justiça fomentará e apoiará a implementação de programas, projetos e ações de Justiça Restaurativa no contexto do ambiente escolar, em parceria com os tribunais, a comunidade e as redes de garantia de direitos locais, observando-se as seguintes diretrizes:

I – voluntariedade quanto à participação nos programas, projetos e nas ações de Justiça Restaurativa;

II – foco nas três dimensões, de forma a contribuir com o desenvolvimento de dinâmicas participativas de convívio nas instituições de ensino para fortalecer a democracia e o sentimento de pertencimento, bem como envolver e fortalecer a comunidade; e

III – desenvolvimento de metodologias de transformação de conflitos e situações de violências por pessoas devidamente capacitadas para todos os integrantes da comunidade escolar.

§ 1^o O Conselho Nacional de Justiça, dentre outras ações, desenvolverá cursos de sensibilização e gestão de implementação, e, os tribunais, em parceria com os demais setores sociais locais, buscarão formações qualificadas de facilitadores restaurativos.”

a)  o desenvolvimento de formações com um padrão mínimo de qualidade e plano de supervisão interdisciplinar continuada.
b)  o plano pedagógico básico dos cursos de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de facilitadores em Justiça Restaurativa.
c)  o auxílio de especialistas, para fins de elaboração de plano disciplinar básico para a formação em Justiça Restaurativa junto às Escolas Judiciais e Escolas da Magistratura.
d)  o processo de implementação de um Órgão Central de Macrogestão e Coordenação, com estrutura e pessoal para desenvolver, a difundir e a expandir a Justiça Restaurativa.
e)  o desenvolvimento de metodologias de transformação de conflitos e situações de violências por pessoas devidamente capacitadas para todos os integrantes da comunidade escolar.

A única afirmativa que traz uma dessas diretrizes é a Letra E

A banca justifica o gabarito da seguinte forma:

“Ao citar a Resolução 225 de 31 de maio de 2016, descrevendo como a Justiça Restaurativa passou a ser uma prática orientada, com identidade e qualidade devidas no âmbito do poder judiciário, e não mais uma prática informal; a questão anuncia a importância da proposta como uma política pública abrangente e aplicável em diferentes contextos. Independente do conhecimento da referida resolução, o conceito, o método e as práticas sobre justiça restaurativa como a resolução aborda, possuem vasta citação em artigos científicos de diferentes áreas do conhecimento, inclusive quando utilizada em ambiente escolar (Cadó e Meineiro, 2018; Martins, Marques e Guimarães, 2017; Oliveira, 2016), sustentando, pois, a contemplação do assunto no presente certame, haja vista que o enunciado, ao explicitar que a implementação de programas, projetos e ações de Justiça Restaurativa no contexto do ambiente escolar, em parceria com os tribunais, a comunidade e as redes de garantia de direitos locais, a questão pede o que deve ser observado para tal implementação, ou seja, o desenvolvimento de metodologias de transformação de conflitos e situações de violências por pessoas devidamente capacitadas para todos os integrantes da comunidade escolar como contemplado na letra E. “

Fonte: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução 225 de 31 de maio de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

A alternativa correta é letra D) É exigido do mediador o conhecimento do que representa a conjugalidade, da qualidade do sentimento amoroso e instrução sobre o conflito presente e como podem negociar.

Gabarito: Letra D

Entre as diversas aplicações da mediação no âmbito familiar, há aquela relacionada à conjugalidade, que pode ser entendida, inclusive, como uma provável estratégia de prevenção de violência. Sobre a mediação referente à conjugalidade, assinale a afirmativa correta.
a)  Evidencia investimento simétrico entre procriação e investimento afetivo dos parceiros no interior dos relacionamentos.

Errado. São os parceiros que devem decidir a importância de cada fator da relação, não obrigatoriamente sendo simétricos.

b)  Propicia o conhecimento de que sempre se espera mais dos companheiros, em uma constituição amorosa engendrada no cotidiano dos parceiros.

Errado. O problema dos casais nem sempre é uma expectativa alta. Pode, inclusive, ser a falta dela.

c)  Requer a clarificação da conjugalidade enquanto relação social pautada em crenças de confiança no espaço de regras e relativo à produção de bens.

Errado. A mediação não deve impor um conceito de conjugalidade.

d)  É exigido do mediador o conhecimento do que representa a conjugalidade, da qualidade do sentimento amoroso e instrução sobre o conflito presente e como podem negociar.

Certo! O mediador tem esse papel de facilitador, ajudando as partes a entender melhor o conflito, o relacionamento e a si mesmos, buscando uma solução.

e)  Demanda do mediador o trabalho de responsabilização dos parceiros na relação, de modo que se impeça a consolidação de condutas vitimizadas e favoreça laço conjugal tradicional.

Errado. O mediador não é quem deve responsabilizar os parceiros e nem deve favorecer um laço tradicionalmente imposto.

Nosso gabarito é Letra D

A alternativa correta é letra A) o psicólogo forense, como parte do sistema judiciário no processo de avaliação e laudo psicológico, contribui na equalização do que seria menos prejudicial à família, uma vez que nesse tipo litígio o que deve ser priorizado é o melhor interesse da criança.

A disputa de guarda de filhos e a regulamentação de visitas em decorrência de uma separação conjugal litigiosa são os casos típicos na Vara de Família e Sucessões em que o psicólogo forense atua. Nesse contexto, Shine & Fernandes afirmam que

a)  o psicólogo forense, como parte do sistema judiciário no processo de avaliação e laudo psicológico, contribui na equalização do que seria menos prejudicial à família, uma vez que nesse tipo litígio o que deve ser priorizado é o melhor interesse da criança.

Essa afirmativa está de acordo com o texto "Avaliação em situações de regulamentação de guarda e direito de convivência" (Shine e Fernandes) no livro "Avaliação Psicológica no Contexto Forense" (Hutz et al.).

Assertiva Correta.

b)  o psicólogo, no manejo técnico da avaliação psicológica, deve atender os membros da família no mesmo dia, garantindo intervenções conjuntas quando necessário.

Essa alternativa distorce o seguinte texto:

"Agora precisamos definir em qual ordem veremos os membros da família. Para simplificar, vamos ter em mente uma família nuclear mínima: pai, mãe e filha. Seguindo lógica do exemplo dado anteriormente, parece coerente começar com a pessoa que deu início ao processo, requerente. Estamos interessados em entender o motivo do processo judicial. Depois vemos a requerida. E, por fim, a criança. Vemos os adultos individualmente, no mínimo, duas vezes."

 

Fonte: "Avaliação em situações de regulamentação de guarda e direito de convivência" (Shine e Fernandes)

Assertiva Falsa.

c)  o psicólogo deve abster-se da leitura dos autos do processo judicial para manter uma postura neutra, não se contaminando com informações prévias.

Outra distorção. Observe:

"Se você acompanhou nosso percurso até este momento, conseguiu identificar quem sugeriu a avaliação, quem determinou, quem serão as pessoas a serem avaliadas qual ou quais são as dúvidas a serem esclarecidas pelo aqueles que pensam que não deveriam se "contaminar" trabalho. Agora, suponhamos que você se identifique com aqueles que pensam que com informações prévias ao contato direto e pessoal com as pessoas a serem avaliadas. Ou seja, preferem atender as pessoas sem ler nada do caso para buscar seu entendimento de quem é o outro sem filtros de terceiros. Pensamos que essa atitude reflete os padrões de exigência de uma atividade clínica que pode contar com a colaboração do atendido (aliança terapêutica) em um contrato de atendimento sem término predeterminado e cuja finalidade e propósito são buscados pela própria pessoa que demanda o atendimento. Esses elementos do enquadre psicoterapêutico clínico, corolário da prática psicanalítica clássica, estão totalmente fora de lugar no âmbito da avaliação em situações de guarda e convivência. Assim, ler os autos do processo é o primeiro passo para a perícia psicológica."

 

Fonte: "Avaliação em situações de regulamentação de guarda e direito de convivência" (Shine e Fernandes)

Assertiva Falsa.

d)  a avaliação psicológica, solicitada pelo juiz em relação à guarda parental, definirá a qual dos pais caberá a guarda unilateral dos filhos e como deverá proceder a visita do outro genitor.

Isso é a atribuição do juiz.

"É nessa seara que o psicólogo, agora transformado em perito, é demandado a contribuir com sua avaliação, a qual será transcrita na forma de um documento, o laudo pericial, ou laudo psicológico. Portanto, o laudo é uma ferramenta no embate legal, cuja função é lançar luz à matéria a ser julgada. Porém, deve-se prestar atenção à distinção que está sendo feita. A avaliação em situações de guarda e direito de convivência é um procedimento. Esse procedimento se consubstancia em um laudo. O laudo um tipo de prova, para respaldar uma tese, esclarecer uma dúvida e resolver uma questão. Mas prova não é sinônimo de sentença. Quem faz prova é 0 perito; quem dá a sentença é o juiz."

 

Fonte: "Avaliação em situações de regulamentação de guarda e direito de convivência" (Shine e Fernandes)

Assertiva Falsa.

e)  seria favorável psicologicamente aos filhos, para evitar o conflito, que os pais os indagassem sobre com qual deles gostariam de morar, os reconhecendo como sujeitos de direito.

Essa alternativa também está falsa. Observe:

"Se o psicólogo está sendo convocado avaliar alguém, ele deve saber quem está avaliando, mas também para quê. É consenso que, se ambos os responsáveis por uma criança querem ter a guarda, a criança não será consultada para resolver essa pendência. Por exemplo: "Seu pai e eu estamos nos separando. Nós conversamos e decidimos que é o melhor. Não seremos mais marido e mulher, mas sempre seremos seus pais e vamos continuar amando você do mesmo jeito. Por isso estamos conversando juntos com você. Mas temos que resolver uma coisa muito importante: você gostaria de continuar morando aqui comigo ou prefere ficar com o papai?". Essa cena é hipotética e ficcional.

 

Não é recomendável, do ponto de vista psicológico, pois significaria transferir a responsabilidade dos adultos à criança. Quando os pais não sabem, podem recorrer à ajuda profissional (terapeuta de casal e família, mediador, psicólogo, pediatra, etc.). Se essa via falhar - ou se o que os pais querem os levam a um impasse , a via judicial pode ser acionada. Assim, podem recorrer a advogados para forçar o outro a aceitar aquilo que consideram 0 melhor. Na verdade, estão apostando que juiz enxergue a situação da mesma maneira que eles. Porém, como essa expectativa é comum e antagônica, pelos menos um dos lados sairá frustrado."

 

Fonte: "Avaliação em situações de regulamentação de guarda e direito de convivência" (Shine e Fernandes)

Assertiva Falsa.

Portanto, a alternativa correta é a Letra A.

A alternativa correta é letra E) considerar as fragilidades parentais dos genitores, as características e os recursos pessoais da criança e as interações entre todos os membros da família.

Sobre as avaliações solicitadas nas Varas de Família e Sucessões com crianças que apresentam resistência ao contato parental, deve-se

A questão está baseada no seguinte texto:

"A DINAMICA PSICOLÓGICA ENVOLVIDA NAS SITUAÇÕES DE RESISTÊNCIA AO CONTATO PARENTAL

 

A resistência de crianças ao contato parental costuma se manifestar em processos relacionados à regulamentação do direito de convivência e disputas por guarda. A literatura, tanto no campo da psicologia como do direito, costuma se referir a tais situações como podendo ser resultantes de um processo de alienação parental, o qual constituiria uma forma de abuso emocional em que um genitor promove o afastamento da criança do outro genitor. Por meio de uma campanha difamatória, a criança é levada a reprimir 0 afeto pelo genitor não guardião, a rejeitá-lo e algumas vezes até mesmo a odiá-lo. Conforme Paulo (2011), essa forma de abuso emocional pode ser praticada tanto pelas mães como pelos pais ou outros familiares, e constitui uma violação do genitor guardião de sua responsabilidade de promover e de estimular o vínculo afetivo e o relacionamento da criança com o genitor não guardião. Resulta, segundo o autor, de um fracasso na elaboração do luto decorrente do rompimento do vínculo conjugal, dos sentimentos de rejeição, de abandono e de traição, acompanhados por tendências vingativas, que utilizam 0 afastamento entre o genitor os filhos como castigo e punição pela dor e pelas feridas emocionais causadas pela separação. Nesses casos, o amor próprio ferido suplanta o amor parental, podendo as crianças tornarem-se armas no conflito e no litígio conjugal, vítimas de uma violência invisível.

(...)

Portanto, quando o psicólogo a é demandado a avaliar crianças e famílias em litígio, famílias em situação de conflito e sofrimento, será reducionista discutir a existência de culpados (Refosco & Fernandes, 2018) ou reforçar conotações de demonização ou angelização que se instalam automaticamente nesses casos (Coelho de Souza, 2010; grifos da autora). Para Refosco e Fernandes (2010, p. 84), "[...] apontar um único responsável tende a cindir a família, a potencializar e tornar crônico o conflito, causando retrocesso no caminho do desenvolvimento maturacional dos seus membros, que passam a depender do Judiciário para as deliberações familiares". Para as autoras, as fragilidades parentais de ambos os genitores devem ser consideradas, assim como as características e os recursos pessoais dos filhos e as interações entre todos os membros da família."

 

Fonte: "Avaliação em situações de regulamentação de guarda e direito de convivência" (Shine e Fernandes) In: "Avaliação Psicológica no Contexto Forense" (Hutz et al.)

Com isso, encontramos a resposta na Letra E.

a)  nortear o planejamento da avaliação pela condição peculiar de desenvolvimento da criança, a partir do enquadre clínico do psicodiagnóstico infantil, permitindo a maior coleta de dados para a sustentação das conclusões que serão apresentadas em juízo.
 

b)  esclarecer sobre o motivo da avaliação psicológica ser de responsabilidade parental, uma vez que muitos solicitam poupar os filhos dos conflitos decorrentes da separação conjugal.
 

c)  considerar que a faixa etária menos suscetível à rejeição do contato com o genitor, na alienação parental, está entre 9 e 15 anos, em função do desenvolvimento cognitivo e emocional.

d)  ter clareza que o fator etiológico presente na rejeição da criança ao contato parental está associado ao processo de alienação parental produzido pelo genitor alienador e, portanto, elemento fundamental na avaliação diagnóstica da criança.
 

e)  considerar as fragilidades parentais dos genitores, as características e os recursos pessoais da criança e as interações entre todos os membros da família.

A alternativa correta é letra A) pode ser indicado em caso de prática, contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição da mulher.

De acordo com o que rege a legislação brasileira, o processo de destituição do poder familiar

A questão pode ser respondida com o seguinte texto (referência utilizada pela banca nesta prova para questões de Psicologia Jurídica):

"PERDA DO PODER FAMILIAR: ASPECTOS JURÍDICOS

 

A Justiça da Infância e da Juventude no Brasil é uma especialização da Justiça Estadual dedicada a processos que dizem respeito a crianças e adolescentes. Entre suas atribuições, destacam-se os processos de perda ou destituição do poder familiar. Antes denominado pátrio poder, o termo "poder familiar" foi instituído pelo Código Civil (Brasil, 2002) e é definido como um conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, de forma indistinta, relacionado à proteção, à assistência e à educação dos filhos. No Brasil, a convivência da criança com sua família de origem é considerada prioritária. 

 

(...)

 

No entanto, há situações em que a família da criança ou do adolescente sofrerá intervenção do Estado, podendo implicar processos de perda do poder familiar, de acordo com o que rege a legislação brasileira por meio do ECA e do Código Civil. Os motivos para a perda do poder familiar do pai ou da mãe, conforme o art. 1.638 do Código Civil (Brasil, 2002), são:

 

1. castigo imoderado;
2. abandono;
3. prática de atos contrários à moral e aos bons costumes;
4. reiteração de faltas aos deveres inerentes ao poder familiar;
5. entrega irregular do filho a terceiros para adoção (incluído pela Lei n° 13.509, de 2017).

 

Recentemente, a Lei nº 13.715, de 24 de setembro de 2018, incluiu no artigo anteriormente mencionado outros motivos para a perda do poder familiar (Brasil, 2018):

 

1. Praticar contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar:

 

- homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher;

 

- estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão;

 

2. Praticar contra filho, filha ou outro descendente:

 

- homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher;

 

- estupro, estupro de vulnerável ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão."

 

Fonte: "Avaliação em situações de regulamentação de guarda e direito de convivência" (Shine e Fernandes) In: "Avaliação Psicológica no Contexto Forense" (Hutz et al.)

Com isso, encontramos a resposta na Letra A.

a)  pode ser indicado em caso de prática, contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição da mulher.

b)  deverá ser concluído em 60 dias, após instaurado.

c)  inicia-se quando ocorre a prévia colocação da criança ou do adolescente em família substituta.

d)  o direito de guarda dos pais é absoluto e resulta do correto exercício do poder familiar.

e)  pode ter a avaliação da condição econômica parental como fator determinante para a perda ou suspensão do poder familiar.